O Dia dos Povos Indígenas, celebrado em 19 de abril, tem suas origens no Decreto-Lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943, assinado durante o governo de Getúlio Vargas. Inicialmente nomeada como “Dia do Índio”, a data foi inspirada no I Congresso Indigenista Interamericano, realizado no México em 1940, quando lideranças indígenas de diversas nações das Américas se reuniram para debater seus direitos e territórios. Décadas depois, como resultado das lutas por reconhecimento e respeito à pluralidade dos povos originários, a nomenclatura foi atualizada. O termo “índio”, impreciso e que remete a estereótipos preconceitos, foi substituído por uma designação mais justa e representativa: “Dia dos Povos Indígenas”, conforme determina a Lei nº 14.402, de 8 de julho de 2022.
Mais do que uma mudança de nome, essa atualização simboliza o reconhecimento da diversidade étnica, cultural e linguística dos mais de 300 povos indígenas existentes hoje no Brasil, falantes de mais de 270 línguas e presentes em todas as regiões do território nacional. Do Norte ao Sul, do litoral às áreas urbanas, os povos originários mantêm vivas tradições milenares, saberes sobre a terra e a natureza, formas próprias de organização social e cosmologias que contribuem significativamente para a identidade brasileira e para a preservação da biodiversidade.
No Norte do país, por exemplo, vivem povos como os Yanomamis, os Tikunas e os Kayapós; no Nordeste, os Pataxós e Xukurus; no Centro-Oeste, Terena, Bororo e Guarani-Kaiowá; no Sudest, Tupinambás Maxakali, Guarani Mbya e Puri; e no Sul, Kaingang, Guarani e Xokleng. Apesar das diferenças culturais e regionais, todos esses povos compartilham uma longa história de resistência frente às violações de direitos que remontam à colonização portuguesa e persistem até os dias atuais.
Um exemplo extremo dessa violação é a crise humanitária vivida pelos Yanomamis, cuja terra indígena, situada entre os estados de Roraima e Amazonas, vem sofrendo uma devastadora invasão de garimpeiros ilegais. A extração clandestina de ouro trouxe consequências gravíssimas: contaminação dos rios por mercúrio, desnutrição infantil, surtos de malária e hepatite, e a completa precarização dos serviços de saúde. Mesmo após diversas denúncias de lideranças indígenas e organizações da sociedade civil, a resposta estatal demorou a ocorrer, agravando o sofrimento da população local. O caso escancarou ao mundo as consequências do descaso, da omissão e da exploração desenfreada dos territórios originários.
Frente a esses desafios, a atuação de lideranças indígenas tem sido decisiva para a promoção de direitos e a construção de políticas públicas específicas. Entre os nomes de maior relevância está Ailton Krenak, escritor, filósofo e ativista que marcou sua trajetória com um discurso histórico durante a Assembleia Constituinte de 1987, além de se destacar por suas reflexões sobre natureza, humanidade e modos de vida sustentáveis. Outra figura central é Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas e a primeira mulher indígena a chefiar uma pasta no governo federal. Sua presença no alto escalão simboliza um avanço institucional importante na luta pela proteção dos direitos indígenas, especialmente no combate ao garimpo ilegal e na demarcação de terras.
Apesar de conquistas importantes, os povos indígenas seguem enfrentando ameaças legislativas e políticas que colocam em risco seus territórios e modos de vida. Um dos principais retrocessos em curso é o PL 490/2007, que originou a tese do Marco Temporal — proposta que limita a demarcação de terras apenas àquelas que estivessem ocupadas por comunidades indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A tese foi julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, mas segue em tramitação no Congresso Nacional, apoiada por setores ligados ao agronegócio e à mineração.
Além do Marco Temporal, outros projetos buscam flexibilizar o uso das terras indígenas, permitindo a exploração de recursos naturais por empresas privadas, em contrariedade ao que estabelece a Constituição. Isso ameaça diretamente a preservação ambiental e a sobrevivência de comunidades inteiras, que já enfrentam dificuldades crônicas no acesso a serviços públicos essenciais, como saúde, educação, segurança alimentar e infraestrutura básica. A expansão do garimpo ilegal, muitas vezes associada a facções criminosas, amplia ainda mais os riscos de violência e contaminação ambiental.
Diante desse cenário, o Dia dos Povos Indígenas deve ser encarado como um chamado à consciência coletiva e à ação efetiva. Celebrar a data é reconhecer a importância dos povos originários na formação do Brasil, valorizar seus conhecimentos e resistências, mas, sobretudo, é fortalecer o compromisso com a justiça social, a reparação histórica e a proteção dos direitos fundamentais.
Os povos indígenas são agentes vivos e atuantes da construção de um futuro mais justo, sustentável e plural. Defender suas vidas, culturas e territórios é dever de toda a sociedade brasileira.
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