Instagram será investigado por violação de privacidade de menores

O procurador-geral do Texas, Ken Paxton, anunciou que o Ministério Público do Estado está abrindo investigações sobre possíveis violações de privacidade e segurança de usuários menores de idade. As irregularidades teriam sido praticadas por dez plataformas de tecnologia.

Entre as investigadas, estão a startup de chatbot de inteligência artificial Character.AI e empresas como Reddit, Instagram e Discord. Todas as companhias citadas preferiram não se pronunciar sobre o caso, mas prometeram colaborar com os trabalhos das autoridades.

Casos do tipo não são novidade nos EUA

• De acordo com especialistas, as principais redes sociais dos Estados Unidos lucraram aproximadamente US$ 11 bilhões em publicidade com o público menor de 18 anos apenas em 2022.
• Segundo o procurador-geral do Texas, as empresas de tecnologia estão cientes das leis e precisam respeitar as regras de proteção de dados do estado.
• Esta não é a primeira vez que as principais companhias do setor viram alvo das autoridades norte-americanas.
• As big techs afirmam que desenvolvem constantemente novas ferramentas para proteger adolescentes, incluindo o controle parental.
• No entanto, casos de supostas irregularidades no uso dos dados de menores de idade não são uma raridade.

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Duas leis teriam sido violadas

O comunicado do procurador-geral do Texas, Ken Paxton, informa que as investigações vão se concentrar na conformidade das plataformas a duas leis estaduais: o Securing Children Online through Parental Empowerment (SCOPE) Act e o Texas Data Privacy and Security Act (TDPSA).   

A primeira proíbe que provedores de serviços digitais compartilhem, divulguem ou vendam informações sobre a identidade de menores sem a permissão dos pais ou guardiões legais. Ela ainda exige que as empresas forneçam aos pais ferramentas para gerir e controlar as configurações de privacidade das contas das crianças.   

Já a segunda impõe exigências de ciência e consentimento a companhias para que coletem e usem dados pessoais de menores. As informações são da Reuters.