Governo nega que haverá mudanças para renovação de CNH

Não haverá nenhuma mudança no processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o ano que vem. A manifestação foi feita pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) após a divulgação de uma série de informações sobre alterações previstas para 2025.

A entidade destacou que não houve qualquer alteração nas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) relacionadas à renovação do documento ou à fiscalização dos retrovisores de veículos, que são itens obrigatórios do veículos.

Regras para renovação da CNH seguem as mesmas

• Em vídeo publicado na página oficial do Senatran no X (antigo Twitter), o Secretário Nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes, Adrualdo Catão, deixou claro que as normas e a legislação vigentes sobre esses temas continuam em vigor, sem modificações.
• Segundo ele, têm circulado nas redes sociais informações equivocadas sobre a necessidade de realização de exames práticos e teóricos para a renovação da CNH e sobre a criação de novas normas mais rígidas para a fiscalização do estado dos retrovisores dos veículos.
• O secretário ainda destacou que não sabe como essas informações falsas surgiram.

Confira abaixo o posicionamento de Adrualdo Catão:

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Existem propostas de mudanças na Câmara dos Deputados

Em sua manifestação, Catão ainda afirmou que nenhuma outra mudança é esperada para o futuro próximo. Ele se refere a dois projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados e que estabelecem a modificação dos prazos de validade da Carteira Nacional de Habilitação e a criação de subcategorias para condutores de veículos automáticos.

Se as regras forem aprovadas, a validade do documento passaria a ser de 15 anos para motoristas com menos de 50 anos, 7 anos de validade para aqueles entre 50 e 70 anos e 3 anos de validade para pessoas com mais de 70 anos. Os prazos atuais são de até 10 anos para condutores com até 50 anos, 5 anos para aqueles entre 50 e 69 anos, e 3 anos para motoristas com 70 anos ou mais.

Já as novas subcategorias seriam: a B1, direcionada exclusivamente a motoristas de veículos automáticos; e a B2, para aqueles habilitados a conduzir veículos tanto manuais quanto automáticos. Essas alterações, caso aprovadas, afetariam apenas as novas emissões de CNH, sem a necessidade de atualização dos documentos já emitidos.