validade depende da faixa etária

Desde o dia 11 de janeiro de 2024, todos os estados brasileiros devem disponibilizar a emissão do novo RG. Até agora, cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da Carteira de Identidade Nacional (CIN), no entanto, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador.

O novo documento é considerado mais seguro, apresentando um QR Code que permite verificar a autenticidade do documento, além de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes. No entanto, a novidade ainda desperta algumas dúvidas.

Prazo de validade do novo RG

Um dos principais questionamentos sobre a Carteira de Identidade Nacional é se ela tem data de validade. A resposta é sim, mas esse prazo muda de acordo com a idade do titular quando tirou o documento, de acordo com um decreto do governo federal.

Se a pessoa emitiu o documento com até 12 anos incompletos, a validade é de 5 anos. De 12 a 60 anos incompletos, ela aumenta para 10 anos. Já quem tirou a carteira com mais de 60 anos não precisa se preocupar, já que neste caso não há prazo de validade.

Ainda segundo as novas normas, a CIN pode ser invalidada em alguns casos. São eles: alteração dos dados; existência de danos no meio físico que comprometam a verificação da sua autenticidade; alteração de características físicas do titular que suscitem dúvidas fundadas sobre a sua identidade; e mudança significativa no gesto gráfico da sua assinatura.

Em qualquer uma destas situações citadas acima o titular precisará emitir um novo documento. O mais recente balanço das autoridades brasileiras aponta que mais de 17,3 milhões de novas carteiras de identidade já foram emitidas em todo o Brasil.

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Como emitir a nova Carteira de Identidade Nacional

• Para a emissão, é necessário procurar a Secretaria de Segurança Pública do seu estado.
• O requerente deverá apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital.
• O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital.
• A primeira via e as renovações, em papel e em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, de acordo com a Lei 7.116/83. 
• Já a segunda via tem um custo que varia de estado para estado.
• Além disso, se o cidadão desejar a opção em policarbonato (plástico) haverá cobrança por parte do estado emissor.
• Lembrando que a antiga carteira de identidade ainda não perdeu a validade, mas só será aceita até 28 de fevereiro de 2032.