➡️Os contribuintes que se enquadram nos requisitos da legislação (conforme está detalhado abaixo), poderão requerer o benefício por meio de solicitação online pelo site www.itapolis.sp.gov.br / Serviços Online (crie um login) / Isenção Aposentados.
Quem pode Solicitar a Isenção❓
Aposentados ou Pensionistas, desde que⤵️
➡️ Possuam um único imóvel e residam nele
➡️ Recebam até 2 salários mínimos
➡️ Não possuam outra fonte de renda
Documentos para solicitar a isenção⤵️
➡️ Cópia da escritura, matrícula ou contrato do imóvel
➡️ Cópia RG e CPF (do casal, se for casado) / Certidão de óbito (se for o caso)
➡️ Cópia da primeira folha do Carnê IPTU 2024
➡️ Cópia do Comprovante de endereço (referente a 2024)
➡️ Declaração do Sistema Único de Benefício (entrar no site meu.inss.gov.br para emitir a declaração, onde deverá constar no mesmo o(s) número(s) do(s) benefício(s) e valores recebidos.
Lembrando que os munícipes que obtiverem a isenção do IPTU deverão realizar o pagamento da Taxa de Serviços de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos – TSLR. O contribuinte receberá um novo carnê no próprio endereço. O pagamento poderá ser efetuado em cota única ou em 4 parcelas, com os seguintes vencimentos⤵️
Cota única ▶️ até 16/09/24
Primeira parcela ▶️ até 16/09/24
Segunda parcela ▶️ até 17/10/24
Terceira parcela ▶️ até 18/11/24
Quarta parcela ▶️ até 16/12/24
Fonte: Prefeitura de Itápolis
Fonte: www.itapolis.sp.gov.br
Comente