Beneficiários do Auxílio Brasil não têm direito a indenização, diz ANPD

Mais uma fake news tem circulado nas redes sociais nos últimos dias. Esta diz respeito ao direito a indenização paga pelo governo federal para beneficiários do extinto programa Auxílio Brasil.

O que a notícia falsa diz: o pagamento se deve ao suposto vazamento de dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) veio a público para desmentir esta informação.

Justiça determina retirada de fake news sobre indenização a beneficiários de programa social das redes

• A notícia falsa afirmava que os usuários lesados tinham direito a receber indenização de R$ 15 mil;
• Um link dentro direcionava para uma consulta sobre recompensas financeiras a receber da União;
• No entanto, todas as informações contidas ali eram falsas;
• A fake news foi amplamente divulgada inclusive pelo site do Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação;
• A Justiça Federal chegou a determinar a retirada do conteúdo das redes, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

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Como agir em caso de vazamento de dados

Em nota publicada no site do governo federal, a ANPD explica que, em caso de vazamento de dados e em sendo conhecida a fonte, o cidadão deve entrar em contato diretamente com as organizações controladoras das informações. Dessa forma, é possível confirmar se de fato houve a exposição e quais dados, especificamente, foram atingidos.

Neste casos, ainda podem ser solicitados esclarecimentos quanto à utilização dos seus dados pessoais, aos procedimentos de segurança e sobre possíveis vazamentos ou compartilhamento com outras organizações ou terceiros.  

Caso o usuário não receba estas respostas, ele pode apresentar petições à ANPD. É necessário apresentar comprovantes do contato prévio com o controlador, por meio do canal de atendimento disponível para essa finalidade, conforme orientações disponíveis neste link.