WhatsApp “sobe de categoria” e terá que cumprir novas normas na UE

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O WhatsApp atingiu 46,8 milhões de utilizadores médios mensais na União Europeia e passou a ser considerado uma “Plataforma Online Muito Grande” (VLOP, na sigla em inglês). Com isso, a rede terá de cumprir novos requisitos de transparência — entre outras regras mais rigorosas, como aponta o site EuroNews.

Na prática, o aplicativo da Meta passa a responder sob o guarda-chuva da Lei dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês). O protocolo é aplicado para plataformas que registram mais de 45 milhões de utilizadores ativos no bloco europeu. Até o momento, 26 plataformas se enquadram na legislação, incluindo Google, Amazon, LinkedIn, Temu e Shein.

O WhatsApp terá quatro meses para se adequar às regras, mas a data exata para a conclusão do processo ainda não foi anunciada, apesar de a designação já ter sido formalmente anunciada. 

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O que prevê a Lei dos Serviços Digitais?

• Estabelece obrigações especiais para os mercados online, a fim de combater a venda online de produtos e serviços ilegais;
• Introduz medidas para combater conteúdos ilegais online e obrigações para as plataformas reagirem rapidamente, respeitando simultaneamente os direitos fundamentais;
• Protege menores on-line proibindo as plataformas de usar publicidade direcionada com base no uso de dados pessoais de menores, conforme definido na legislação da UE;
• Impõe certos limites à apresentação de publicidade e ao uso de dados pessoais sensíveis para publicidade direcionada, incluindo gênero, raça e religião;
• Proíbe interfaces enganosas conhecidas como “padrões obscuros” e práticas que visam enganar;
• Exige que VLOPs e VLOSEs ofereçam aos usuários um sistema para recomendar conteúdo que não seja baseado em perfis;
• Exige que VLOPs e VLOSEs analisem os riscos sistêmicos que eles criam: disseminação de conteúdo ilegal, efeitos negativos sobre direitos fundamentais, sobre processos eleitorais e sobre violência de gênero ou saúde mental.