proibir menores de 16 de usar as redes não será fácil

A decisão do Parlamento australiano de proibir menores de 16 anos de acessarem as redes sociais foi histórica. Apesar das críticas por parte das próprias plataformas, muita gente apoiou a nova legislação. Essa parcela da sociedade entende que a exposição exagerada ao ambiente digital pode prejudicar a saúde mental dos nossos jovens. Não só deles, mas esse foi um primeiro passo.

A aprovação ocorreu em novembro do ano passado e a lei entra em vigor apenas um ano depois, ou seja, em novembro de 2025. As empresas terão esse período para se adaptarem às novas regras. E isso não será nada fácil, como acaba de mostrar um relatório do eSafety, o órgão regulador de segurança online da Austrália.

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De acordo com o documento, as mídias sociais não têm controle hoje nem sobre o menores de 13 anos — quiçá os menores de 16. Muitas das plataformas não permitem que crianças com menos de 13 criem contas em seus servidores. A fiscalização, no entanto, é extremamente falha.

O levantamento do eSafety revelou que 80% dos australianos de 8 a 12 anos usaram pelo menos uma rede social em 2024. Isso equivale a aproximadamente 1,3 milhão de crianças e pré-adolescentes.

Falta de controle e fiscalização

• O órgão analisou dados referentes às 8 principais plataformas de mídias sociais, entre elas o Instagram, o Facebook, o Discord, o TikTok e o Snapchat.
• E todas elas apresentaram falhas graves.
• A principal crítica do órgão de fiscalização diz respeito aos formulários de inscrição.
• Todos eles se baseiam na autodeclaração de idade e, convenhamos, isso é muito fácil de burlar.
• Outro ponto importante é que não há nenhuma outra ferramenta para verificar a faixa etária e barrar eventuais “espertinhos”.
• Segundo a comissária de segurança eletrônica da Austrália, Julie Inman Grant, isso é um problema para as empresas, pois a responsabilidade cairá sobre elas.
• A legislação não prevê punição aos pais ou às crianças — apenas as plataformas serão responsabilizadas.
• Grant disse que as big techs devem se mexer e encontrar soluções para essa questão.
• Entre as sugestões apresentadas por elas estão: determinar a idade por meio de análise facial, comportamento online ou escolha de palavras.

O que dizem as plataformas

Nos bastidores, as gigantes do setor continuam insatisfeitas com a legislação e buscam o adiamento das novas regras. Outra preocupação é que mais países se inspirem nesse formato e também resolvam adotá-lo, como num efeito dominó.

A principal crítica é com a letra da lei. O dispositivo exige que as plataformas tomem “medidas razoáveis” para impedir que menores de 16 anos se inscrevam. Para as companhias, esse termo “medidas razoáveis” é muito amplo e subjetivo.

Em resposta a sites gringos, como a Bloomberg e a Reuters, a Meta afirmou que “continua investindo em IA e outras tecnologias para resolver esse problema”. Acrescentou que a empresa apoia experiências online adequadas à idade das crianças, mas que deveria ser responsabilidade das lojas de aplicativos impor restrições de idade.

Já um porta-voz do TikTok disse que a segurança de seus usuários é a maior prioridade da empresa e que, desde 2023, a ByteDance usou ferramentas de detecção de idade para remover mais de 1 milhão de usuários australianos suspeitos de terem menos de 13 anos.

As informações são da Bloomberg.