O ex-deputado federal Rubens Paiva, brutalmente assassinado pela ditadura militar em 1971, teve sua certidão de óbito oficialmente alterada pelo Cartório da Sé, em São Paulo. O novo registro aponta sua morte como “não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como política dissidente do regime ditatorial instaurado em 1964”.
A mudança foi fruto de uma decisão histórica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tomada em dezembro de 2024, que determina que os cartórios passem a considerar formalmente os casos de morte provocados pela repressão do regime militar. A iniciativa foi articulada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em parceria com a Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
Mudança no Registro
Anteriormente, a certidão de óbito de Rubens Paiva, emitida em 1996, registrava apenas que ele estava “desaparecido em 1971”. Esse tipo de registro era comum após a legislação dos anos 1990, que permitia que familiares de desaparecidos políticos solicitassem declarações de óbito. A nova alteração reflete o avanço no reconhecimento das responsabilidades do Estado durante o período de repressão.
A decisão é anunciada em meio à repercussão do filme Ainda Estou Aqui , que narra o impacto do assassinato de Rubens Paiva na vida de sua família. O longa-metragem vive um momento de destaque internacional, com três periodicidades ao Oscar 2025.
O Legado de Rubens Paiva
Rubens Paiva foi uma figura central na resistência contra o regime militar. Engenheiro e militante desde jovem, destacou-se no movimento estudantil e na luta política
contra o autoritarismo. Eleito deputado federal pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) em 1962, Paiva participou de uma CPI que investigava o financiamento ilegal de campanhas políticas, com foco nas articulações que antecederam o golpe militar de 1964.
Após a deposição do presidente João Goulart, Rubens Paiva teve seu mandato cassado pelo Ato Institucional nº 1, editado pelo governo do general Castelo Branco. Em 1971, foi sequestrado em sua residência no Rio de Janeiro por agentes do regime, torturado e morto nas dependências do DOI-CODI, em um dos casos mais emblemáticos de violência política da ditadura.
Reconhecimento Histórico
A Comissão Nacional da Verdade, que atuou entre 2011 e 2014, acordou 434 casos de mortes e desaparecimentos atribuídos à repressão militar, entre eles o de Rubens Paiva. O reconhecimento formal de sua morte como consequência da violência de Estado é um marco no esforço contínuo de reposição e memória histórica no Brasil.
O novo registro de óbito é mais do que uma retificação burocrática — é um símbolo de justiça e um passo importante na preservação da verdade para as futuras gerações.
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