Comissão Europeia descarta propostas sobre patentes, IA e privacidade

Nesta quarta-feira (12), a Comissão Europeia decidiu descartar o rascunho de três propostas de regulamentação que envolviam patentes essenciais de tecnologia, inteligência artificial (IA) e privacidade em aplicativos de mensagens. As informações são da Reuters.

Segundo a Comissão, não havia expectativas de aprovação das propostas pelos legisladores e países da União Europeia (UE). As propostas enfrentaram intensos lobbies de indústrias e big techs, que pressionaram contra as novas regras.

Uma das propostas tratava das patentes essenciais padrão (SEP) usadas em tecnologias para equipamentos de telecomunicações, celulares, computadores, carros conectados e dispositivos inteligentes.

A intenção era resolver litígios caros e demorados, mas a proposta gerou uma disputa entre empresas como Nokia, Ericsson e Qualcomm, que possuem patentes valiosas, e gigantes como Apple e Google, que queriam pagar royalties menores.

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A Nokia comemorou a retirada da proposta, alegando que ela teria um impacto negativo na inovação, especialmente no ecossistema de pesquisa e desenvolvimento na Europa.

Por outro lado, a Fair Standards Alliance, que representa empresas como BMW, Google e Amazon, criticou duramente a decisão, afirmando que ela prejudicaria o licenciamento justo e previsível de patentes.

Proposta sobre IA abandonada

• A Comissão Europeia também abandonou a AI Liability Directive, uma proposta que permitiria que consumidores processassem por danos causados por falhas ou omissões em tecnologias de IA.
• Embora a Comissão tenha afirmado que pode revisar a questão mais tarde, a retirada gerou reações mistas.
• Especialistas afirmaram que a mudança não sinalizava uma reversão nas políticas da UE para regulamentação da IA, uma vez que novas legislações ainda estão em vigor.

Por fim, a Comissão também descartou um plano que visava aplicar as mesmas regras de privacidade rígidas, já existentes para provedores de telecomunicações, a aplicativos de mensagens como WhatsApp e Skype.

A proposta, que visava criar um tratamento mais equitativo entre as big techs e as operadoras de telecomunicações, estava paralisada desde 2020 devido a divergências sobre questões como o uso de cookies para rastrear atividades online e a detecção de pornografia infantil.

A Comissão concluiu que a proposta estava desatualizada em vista das recentes legislações.