Congresso precisa atuar para regulamentar redes sociais, diz Lula

O presidente Lula voltou a defender nesta quinta-feira (6) a necessidade da regulamentação das redes sociais no Brasil. Ele ainda afirmou que o Congresso Nacional precisa ter um papel importante neste sentido.

Segundo o petista, a Casa precisa promover a criação das novas regras ou definir a responsabilidade das empresas sobre o conteúdo publicado. Caso isso não aconteça, deve caber ao Supremo Tribunal Federal (STF) deliberar sobre a questão.

Governo quer que empresas assumam responsabilidade por conteúdos postados

• Em sua fala, Lula afirmou que é preciso criar leis também no ambiente digital e que não é possível que não haja punições para os crimes cometidos na internet.
• Ele ainda cutucou Elon Musk, dono do X (antigo Twitter).
• Segundo o presidente, “não é possível que um cidadão ache que pode interferir na cultura da China, do Brasil, da Rússia, da Venezuela, da Argentina”.
• Neste cenário, o presidente destacou que o Congresso tem a responsabilidade de agir e vai ter que tomar alguma atitude.
• Mas caso isso não aconteça, “a Suprema Corte vai ter que regular, porque é preciso moralizar”.

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Propostas de regulamentação das redes sociais já tramitam no Congresso

Em janeiro deste ano, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o governo iria preparar um novo projeto sobre regulação das redes sociais. O tema é considerado uma das prioridades da gestão no Congresso.

No entanto, a falta de apoio a uma possível proposta do presidente pode acabar falando mais alto. Neste caso, o governo avalia apoiar propostas da oposição que já estão em tramitação para estabelecer restrições às plataformas.

Um destes textos é de autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), líder da bancada evangélica. O projeto, que também é assinado pela deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, foi apresentado em dezembro do ano passado e prevê a vedação do anonimato nas redes sociais.