Na 14ª Edição do Diário Oficial de Santa Adélia, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura emitiu convite à população para Audiência Pública que deliberará sobre a formação do Conselho Municipal de Política Cultural de Santa Adélia (CMPC). O encontro acontecerá na próxima segunda-feira (10/02), às 19h, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, localizada na Praça Anuor Nahes, nº 68.
O órgão colegiado será composto por representantes do Poder Público e Sociedade Civil, que segundo o que foi disposto no Art. 2º do PL 60/2024, deverá incluir um integrante de cada Secretaria Municipal existente e representantes dos diversos setores culturais do município (dança, música, artes visuais, associações, etc.) eleitos democraticamente. Por isso é indispensável a participação dos munícipes e principalmente daqueles que possuem interesse ou envolvimento com a Cultura.
Das atribuições do CMPC
A atuação do CMPC envolverá, dentre outras funções, a fiscalização da aplicação de recursos públicos na área, a promoção de ações e incentivos culturais no município, desde a elaboração de políticas culturais até a emissão de pareceres sobre a pasta.
Relevância da criação do CMPC
O Conselho caracteriza-se como um essencial espaço da participação social institucionalizada. É a organização, pela qual serão deliberadas todas as medidas que contribuirão para elevar a Cultura do município a patamares cada vez mais superiores e acessíveis, impactando, consequentemente, a população e setores públicos.
Como disse Gilberto Gil, há pouco mais de 20 anos, em seu discurso como Ministro da Cultura:
“o acesso à cultura é um direito básico de cidadania, assim como o direito à educação, à saúde, à vida num meio ambiente saudável.”
Com essa medida, Santa Adélia começa a seguir uma trajetória semelhante à dos municípios vizinhos, como Ariranha e Catanduva, que já contam com conselhos de Cultura em suas estruturas de gestão.
Além do CMPC, dois outros projetos tramitaram na Câmara ainda em 2024, o PL 59/2024 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Santa Adélia (SMC), e o PL 061/2024 que trata da criação do Fundo Municipal de Cultura de Santa Adélia (FMCSA).
O investimento em condições para criação e produção cultural fará do município terreno fértil para manifestações artísticas diversas, além de preservar a identidade cultural e incentivar o desenvolvimento de novas expressões e projetos que envolvem a comunidade, passos esses fundamentais para consolidar a cultura como um pilar importante no município, promovendo inclusão social e um espaço para o crescimento cultural sustentável.
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