A Prefeitura de Catanduva reforça informações importantes sobre o IPTU 2025, garantindo transparência no processo de cobrança e benefícios oferecidos aos contribuintes.
Valor do IPTU
Não houve aumento no IPTU 2025, apenas a correção imposta por lei, baseada no IPCA, índice oficial de inflação do país, que foi de 4,42%. Isso significa que, se não houve mudança no padrão de construção, ampliação ou qualquer alteração no imóvel, NENHUM contribuinte teve reajuste acima dos 4,42%.
Devolução da taxa de conservação de acesso em 2024
No ano passado, a Prefeitura efetuou a devolução de valores através de desconto no IPTU, devido à compensação dos valores pagos indevidamente referentes à Taxa de Conservação de Acesso, cobrada entre 2019 e 2023, que foi declarada inconstitucional.
Por exemplo, um contribuinte que tinha um imposto a pagar de R$ 1.000,00, mas tinha R$ 400,00 a receber devido à taxa, pagou apenas R$ 600,00 de IPTU em 2024. No entanto, esse desconto foi referente exclusivamente à devolução da taxa. Assim, o valor correto do IPTU a ser considerado para efeito de comparação com 2025 é o total original, ou seja, R$ 1.000,00. Este ano não há mais a devolução dessa taxa.
Vencimento do IPTU
O vencimento da cota única e da primeira parcela do IPTU 2025 será no dia 17 de fevereiro. Os contribuintes devem se programar para efetuar o pagamento dentro do prazo e evitar juros e multas.
Entrega dos carnês
Os carnês do IPTU 2025 já estão sendo entregues pelos Correios, porém, neste ano, apenas a parcela única e a primeira parcela estão sendo enviadas fisicamente. Quem optar pelo parcelamento pode baixar as parcelas restantes pelo site da Prefeitura. Caso tenha dificuldades ou não possua meios para acessar o site, o contribuinte pode procurar a Central de Atendimento para obter auxílio.
Atendimento ao contribuinte
A Central de Atendimento já trabalha com um aumento de 80% no número de servidores, ampliando a equipe de 4 para 7 servidores disponíveis o tempo todo. O horário de funcionamento é das 09h00 às 15h00, garantindo mais agilidade no atendimento aos contribuintes.
Desconto para pagamento em cota única
Quem optar pelo pagamento do IPTU 2025 em cota única terá direito a um desconto de 10% sobre o valor total do imposto, conforme previsto no Código Tributário Municipal.
Valor mínimo das parcelas
Por questões administrativas, o valor mínimo das parcelas do IPTU 2025 será mantido em um valor suficiente para cobrir os custos operacionais de emissão das guias. Imóveis com valores abaixo desse parâmetro terão o IPTU lançado em cota única.
Fonte: www.catanduva.sp.gov.br
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