Governo vai usar IA para acelerar julgamento de processos tributários

Tudo sobre Inteligência Artificial

O governo brasileiro tem apostado no uso da inteligência artificial. O exemplo mais recente disso é uma IA desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e que começará a ser utilizada pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) neste ano.

Batizada de Iara, a tecnologia vai dar maior celeridade ao julgamento de casos pelo órgão. A ferramenta vai atuar analisando o cumprimento de requisitos, elaborando resumos e até indicando a jurisprudência e legislação possível de ser aplicada em cada caso.

Redução considerável dos prazos de análises

A IA será treinada com bases e parâmetros do próprio Carf. Para isso, serão usados de cerca de 500 mil julgamentos, súmulas do conselho e entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Um dos principais objetivos do uso da tecnologia é reduzir o tempo de tramitação dos processos. A expectativa é de que os prazos possam ser reduzidos de seis anos para um ano, especialmente em casos de matérias repetitivas e com entendimento já consolidado no tribunal administrativo.

O sistema ainda precisa ser homologado e suas diretrizes devem ser publicadas em breve em uma portaria do governo. Este documento também deve se debruçar sobre as regras de como os conselheiros podem utilizar a inteligência artificial.

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IA não vai sugerir votos ou julgar processos

• De acordo com o presidente do Carf, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, a utilização da IA não tem como objetivo substituir o julgador dos casos.
• A ideia, segundo ele, “não é um robô para decidir os processos.
• Todo o processo vai continuar sendo julgado por um conselheiro, e a responsabilidade final será deste funcionário.
• O presidente da entidade ainda explica que a inteligência artificial não vai sugerir votos para os julgadores, funcionando apenas como uma assistente que fornecerá subsídios técnicos para a análise dos casos.
• As informações são do Jota.