Última atualização em 25/01/2025, 4h02min por A Trombeta
Empresas enquadradas no Simples Nacional, (Microempreendedor Individual) têm até o próximo dia 31 de janeiro para regularizar pendências com a Receita Federal e evitar a exclusão do regime tributário simplificado.
O Simples Nacional é um regime especial de tributação que unifica seis tributos federais, criado em 2006 para reduzir a carga tributária e simplificar os processos para micro e pequenas empresas. A exclusão do regime pode resultar na perda de benefícios fiscais, dificuldades na emissão de notas fiscais, cancelamento de alvarás e complicações para manter contratos.
De acordo com Flávio Marini, diretor da Marini Assessoria Contábil, “a regularização é crucial para garantir a continuidade dos benefícios e evitar transtornos para o funcionamento das empresas”. Disse ainda que os empreendedores devem aproveitar as condições facilitadas para organizar suas finanças e manter os benefícios fiscais e operacionais oferecidos pelo Simples Nacional.
Como regularizar as dívidas
Para evitar a exclusão, os empreendedores devem pagar todas as pendências apontadas no Relatório de Pendências, que acompanha o termo de exclusão enviado pela Receita Federal. O comunicado é considerado lido no momento em que o contribuinte acessa o termo, mas o prazo de regularização começa a contar automaticamente após 45 dias, mesmo sem leitura.
Caso o pagamento seja realizado em até 30 dias, o termo de exclusão é automaticamente cancelado, sem necessidade de comparecimento a uma unidade da Receita ou procedimentos adicionais.
Entre as vantagens oferecidas para a regularização, destacam-se:
Descontos: Redução de até 100% em juros, multas e encargos legais, dependendo do perfil da dívida.
Parcelamento: Possibilidade de dividir o débito em até 133 parcelas, com redução na parcela inicial.
Praticidade: O processo é totalmente digital e pode ser feito de maneira rápida e simples.
Empresas que optarem pelo parcelamento devem quitar a primeira parcela até 31 de janeiro para permanecer no Simples Nacional.
Benefícios de permanecer no Simples Nacional
Voltar a ser Microempreendedor Individual (MEI) ou permanecer no regime do Simples Nacional oferece diversas vantagens, incluindo:
Simplicidade: Processos burocráticos simplificados.
Carga tributária reduzida: Pagamentos acessíveis e mensais.
Facilidade financeira: Acesso facilitado a serviços bancários e linhas de crédito especiais.
Benefícios previdenciários: Direito à aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.
Texto de apoio: Site da Receita Federal
Imagem de capa: Agência Sebrae
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Fonte: atrombeta.com.br
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