Nesta sexta-feira (31), o Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 77/2025, que estabelece o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os professores da educação básica. O reajuste para este ano foi de 6,27%, resultando em um novo valor mínimo de R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais. Este aumento supera a inflação oficial, que foi de 4,83% em 2024, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e também ultrapassa o reajuste de 4,77% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para reajustes salariais em diversas categorias. O reajuste do piso é embasado na Lei nº 11.738/2008 e deve acompanhar a variação do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF mínimo), que é publicado na atualização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para 2025, o aumento de 6,27% foi obtido pela comparação entre os valores do VAF mínimo de 2024 e 2023.
Segundo Armando Simões, secretário substituto da Secretaria de Articulação Intersetorial com os Sistemas de Ensino (Sase), a criação do piso salarial em 2008 foi uma maneira de garantir que os professores tivessem uma referência mínima de remuneração, equivalente a uma jornada de 40 horas semanais. Desde sua implementação, o piso tem assegurado ganho real para os educadores, promovendo uma trajetória de valorização da carreira docente ao longo dos anos.
Pagamento e Implementação do Novo Piso
O valor do piso salarial, definido pelo MEC, não é pago diretamente pela União. Os salários dos professores são custeados pelas prefeituras e governos estaduais, a partir dos recursos do Fundeb e complementações da União. Por isso, cada estado e município deve oficializar o valor do piso por meio de suas próprias normas, ajustando as remunerações conforme o novo valor estabelecido.
A Importância do Piso Salarial
O piso salarial é o valor mínimo que os professores devem receber em todo o Brasil, independentemente da região onde atuem. Ele serve como uma referência para garantir que os profissionais da educação básica tenham uma remuneração justa, com base na formação e na carga horária, e tem sido um instrumento crucial para a valorização da profissão. No entanto, é fundamental que o aumento seja acompanhado de investimentos contínuos em formação profissional, infraestrutura escolar e melhoria das condições de trabalho dos educadores. Além disso, programas como o “Pé de Meia”, que incentivam o ingresso, a permanência e a conclusão nas licenciaturas, são essenciais para atrair mais profissionais para a carreira de educação, uma vez que essa área tem sido cada vez menos procurada em todo o território nacional. A criação de incentivos como esse é fundamental para assegurar o futuro da educação no Brasil e garantir a qualidade do ensino oferecido aos estudantes.
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