A Prefeitura de Santa Adélia anunciou a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Agora, os contribuintes têm até a próxima sexta-feira, 20 de dezembro, para regularizar seus impostos e taxas em atraso ou renegociar parcelamentos pendentes.
O Refis tem como objetivo facilitar a quitação de débitos de pessoas físicas e jurídicas com a Fazenda Pública Municipal. Ele inclui dívidas vencidas, inscritas em dívida ativa, em execução fiscal ou a executar, além de débitos parcelados administrativa ou judicialmente.
Entre os tributos contemplados no programa estão:
- IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano);
- ISS (Imposto Sobre Serviços);
- Taxas de Licença;
- Taxas de Água e Esgoto.
Para aderir ao Refis e aproveitar as condições especiais oferecidas pelo programa, os contribuintes devem procurar o setor de Tributos na sede da Prefeitura de Santa Adélia.
A prorrogação do prazo é uma oportunidade para que os moradores e empresários do município regularizem sua situação financeira e contribuam para o fortalecimento das finanças públicas locais.
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