O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, na segunda-feira (13), o projeto de lei que proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis nas escolas públicas e privadas.
O texto do PL 4.932/2024 passou por aprovação no Congresso Nacional no mês de dezembro de 2024. A medida visa preservar a integridade da saúde mental, psíquica e física de crianças e adolescentes, promovendo dessa forma, espaços escolares mais saudáveis para a aprendizagem.
A Lei, que será publicada no Diário Oficial da união nesta terça-feira (14), prevê exceções do uso de aparelhos eletrônicos para atividades pedagógicas, na qual professores farão a orientação, e assegura ainda o uso para finalidades inclusivas, de acessibilidade, em casos de saúde e em situações de perigo.
Segundo especialistas, a lei não determina a proibição da posse do celular em ambiente escolar, mas sim de seu uso, que se estende para todas as etapas da educação básica, nos momentos de aula, intervalos ou recreios. O intuito, para além da aprendizagem, é incentivar a interação social entre as crianças e jovens, processo fundamental na formação de cada indivíduo.“A gente precisa voltar a permitir que o humanismo não seja trocado por algoritmos”, disse o Presidente da República no ato de sanção da Lei e complementou: “Nós não estamos interferindo na proibição, nós estamos apenas educando de que tem lugar que é permitido e lugar que não é permitido. E, na sala de aula, se a gente quiser formar corretamente a juventude brasileira, ele tem que ir lá para estudar.”
Camilo Santana, Ministro da Educação, também reforçou sobre a medida: “O objetivo da lei não é proibir o uso de celulares, mas proteger nossas crianças e adolescentes por meio da restrição a esses aparelhos.”
Sobre o impacto na formação digital das crianças e jovens, o presidente destacou que a legislação não atrapalhará. Segundo o portal do MEC, a educação digital é uma prioridade do ministério. No presente ano, serão ofertadas para as mais de 5000 secretarias municipais assessorias técnicas para implementação da educação digital e formações continuadas aos profissionais educadores. Pensando nisso, o Conselho Nacional de Educação (CNE) está analisando a BNCC Computação, referente à Base Nacional Comum Curricular, para realizar um levantamento de mais subsídios para as redes estaduais e municipais para a implementação de projetos.
A medida direciona as escolas de todo Brasil para um novo desafio de adequação e organização. Segundo Maria do Pilar Lacerda, presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), e da Câmara de Educação Básica (CEB), “a CNE vai fazer uma resolução que oriente as redes e escolas como fazer todo esse processo, sem parecer uma opressão contra os estudantes”.
A legislação não é exclusiva do Brasil; na França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda, por exemplo, já existem normas que limitam o uso de celulares em ambientes escolares.
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