A perseguição ou “stalking” (termo em inglês), tornou-se crime no Brasil a partir de 2021 com a sanção da Lei 14.132/2021. A prática criminosa no virtual e/ou presencial consiste na repetição de mensagens, ligações e comentários invasivos em redes sociais, criação de perfis falsos para monitorar a vida alheia, presença frequente nos mesmos locais que outra pessoa, entre outros comportamentos que, quando percebidos, devem ser denunciados.
A pena para perseguição pode variar de 6 meses a 2 anos de reclusão e multa. Entretanto, a legislação prevê agravante que aumenta o tempo de reclusão caso o crime seja cometido contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos, considerados grupos vulneráveis no contexto. Além disso, a penalidade é igualmente acrescida caso o crime seja perpetrado por duas ou mais pessoas armadas.
Essa prática criminosa que toma proporções alarmantes no Brasil, principalmente em ambientes virtuais, tem as mulheres como principais vítimas na maioria das vezes. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em 2024, foram registrados mais de 77 mil casos de perseguição no ano de 2023, o que corresponde a uma vítima a cada 7 minutos.
Caso em Santa Adélia
No município de Santa Adélia, interior de São Paulo, uma denúncia alcançou notoriedade após relato da vítima em matéria do SBT. A mulher, que preferiu não se identificar, recorreu a uma assessoria jurídica quando o comportamento temerário reiterado de seu ex-namorado, com quem viveu um relacionamento de 2 anos, passou a impactar diretamente na sua liberdade, privacidade e saúde mental.
O perseguidor, até então namorado da vítima, decidiu terminar o relacionamento em novembro de 2023. Após a separação, o acusado adotou uma postura excessivamente controladora em relação à ex-namorada, passando a cercá-la, inicialmente, por meio de mensagens. Ele tentava constantemente saber com quem ela estava e o que estava fazendo.
A perseguição passou a ser cada vez mais frequente e agravada. Segundo depoimento da filha de 21 anos da vítima que acompanhou todo o caso, o perseguidor ia até a casa delas, sem ser convidado, colocando a mãe em situação de constrangimento. Em outro momento, chegou a cobrar da ex-namorada dinheiro e o valor do ingresso comprado para um show de quando ainda estavam juntos. A filha ainda relatou que o acusado enviava uma série de mensagens de teor sexual e pornográfico para o WhatsApp da mãe. Inicialmente, a mulher apagava os conteúdos, mas, após orientação de seu advogado, passou a mantê-los para reunir as evidências.
“Ele conseguiu me desestabilizar com as mensagens que ele me enviava. Como ele via que as mensagens não tinham efeito, começou a ir até o meu trabalho”, relata a vítima.
A mulher, que trabalha como operadora de caixa, passou a ser importunada de forma recorrente pelo ex-namorado em seu emprego. De acordo com o depoimento de uma colega de trabalho, o acusado passou a frequentar de forma incomum o estabelecimento e a ceder sua posição na fila de atendimento, para que pudesse ser atendido pela ex-namorada. A colega, que já havia tido contato com as mensagens ofensivas exibidas pela vítima, acrescentou no depoimento as queixas de sua parceira de trabalho acerca da perseguição que vinha sofrendo do ex-namorado, alegando que ele não a deixava em paz mesmo tendo bloqueado seu contato e seus perfis nas redes sociais por várias vezes.
A incidência das atitudes perseguidoras continuou crescente, acentuando o quadro de depressão e ansiedade da mulher, que já fazia tratamento com medicamentos. Segundo o advogado da vítima, o homem tinha conhecimento prévio da saúde psicológica da mulher enquanto ainda tinham um relacionamento, entretanto, manteve atitudes que a prejudicasse, inclusive o envio de mensagens constrangedoras e de cunho sexista. Em uma das últimas mensagens encaminhadas, antes da tomada de ações penais e cíveis, ele propôs relações sexuais à vítima em troca de dinheiro.
“Essas mensagens, que ela sequer respondia, foram reunidas em um documento. Nele, fica claro que ele enviava insistentemente mensagens, muitas delas pejorativas”, explica o advogado da vítima.
Todos os episódios levaram a mulher a registrar um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Santa Adélia e a requerer protetiva. No entanto, essa medida não foi suficiente para conter as mensagens do perseguidor. Diante disso, a vítima e seu advogado iniciaram uma série de ações judiciais contra ele, incluindo queixa-crime por injúria, aplicação da Lei Maria da Penha, ação penal por perseguição e ação por danos morais.
Somente após o avanço das medidas judiciais, o acusado se afastou. Hoje, a vítima busca reconstruir sua vida, mas ainda enfrenta as consequências emocionais de tudo o que passou. Seu tratamento psicológico segue em andamento, reflexo do impacto que a perseguição teve em sua saúde mental.
“Eu espero que o tempo cure tudo e que eu tenha um pouco mais de paz assim que ele pagar pelos erros dele” desabafou a vítima.
Casos como esse acendem o alerta aos sinais de perseguição, que muitas vezes começam de forma sutil, mas podem rapidamente escalar para um cenário de violência psicológica e emocional. Contatos insistentes, monitoramento excessivo, mensagens invasivas e tentativas de controle sobre a vida da vítima não devem ser minimizados. É indispensável que qualquer indício de stalking seja levado a sério e denunciado desde o início. Procurar apoio jurídico, registrar Boletim de Ocorrência e buscar medidas protetivas são passos essenciais para garantir a segurança e impedir que a situação se agrave.
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